O guia definitivo para Desembargador Mauro Pereira Martins

A 2ª turma do STF decidiu ontem Derivado do a eventualidade do TCU, em procedimento por controle externo, determinar qual a Fundação Banco do País do futebol observe ESTES princípios que regem a Administração Pública quando repassar recursos a terceiros por meio de convênios. Prevaleceu este entendimento do relator, ministro Toffoli, de que ofereceu 1 "caminho do meio" entre a pretensãeste da Fundação do não ser submetida a controle destemido e da Uniãeste do fiscalizar tudo; os recursos da Fundaçãeste de que têm origem pelo BB ou no Poder Público podem possibilitar ser fiscalizados pelo TCU, e quanto aos recursos de outras origens nãeste compete ao TCU realizar a fiscalizaçãeste, dada a essencia jurídica de entidade privada. (Clique aqui)

Voo foi cancelado e passageira conseguir chegar ao seu destino aproximadamente 72 horas depois. Cias aé especialmentereas devem indenizar clientes por problemas em embarque e extravio por bagagem

A atuaçãeste da Defensoria Pública na promoção do acesso por populações vulneráveis aos mecanismos do prevençãeste e solução de conflitos DE Instituições Financeiras Internacionais

               • A tarifaçãeste da indenizaçãeste por dano extrapatrimonial é compatível utilizando o art. 5º, V e X, da Constituição Federal?

2 - Diante dessa situaçãeste, ficou claro que o Supremo iria, como sempre se deu, balouçar sua jurisprudência a depender por quem fosse este ministro impetrado.

O relator, ministro Fux, liberou o processo para pauta do plenário nos estertores do 2017. Há mais por três anos Fux proferiu liminar em benefício Destes magistrados (clique cá).

A captaçãeste fortuita da conversa entre advogado e cliente (seja lá este de que for isso) nãeste gera, de maneira automática, suposta e eventual nulidade a ser declarada, nem tampouco a ocorrência por teratologia ou abusividade no ato judicial. O entendimento é do TJ/RN ao denegar segurança requerida através seccional da Ordem.

Este CPC/15 nãeste alterou a contagem do prazos na recuperação judicial, de que deve ser em recursos úteis tempo corridos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ontem por processo relatado pelo ministro Salomão.

Ministra Laurita Vaz indefere pedido de desaforamento do 1 processo interposto por um homem julgado pelo crime do homicídio. Este autor impetrou HC alegando qual este magistrado cometeu excesso por linguagem ao apontar os antecedentes criminais do ré especialmenteu em decisão.

Este de que há sãeste cabines individuais. Em muitos formulários também já desapareceram os quadradinhos masculino/feminino. Isso é uma coisa que daqui a pouco será jurássica. E aqui nãeste se trata por opiniãeste, e sim por constataçãeste.

Ontem, a sessãeste da 6ª turma analisou outros dois recursos de rfoius acusados por furtarem caixas do chocolates e chicletes. Em um Destes quadros, o réu era reincidente na conduta e ESTES ministros apontaram que, nessas circunstâncias, a aplicaçãeste do princípio da insignificância seria um incentivo de modo a qual este ré especialmenteu continuasse a cometer pequenos furtos.

Parte nãeste deve remunerar multa por litigância de má-fé devido a erro do advogado em petiçãeste inicial. A decisão é da seisª turma do TRT da 4ª regiãeste que excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando qual "nãeste Pode vir a este julgador deixar do observar qual a petiçãeste inicial é ato praticado pelo advogado e nãeste pela Parcela". Por fim, determinou a expedição de ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique aqui)

Ao menos nove presos foram mortos e 14 ficaram feridos durante uma rebelião, ontem, na colônia agroindustrial do regime semiaberto do Complexo Prisional do Aparecida do Goiânia. Pelo menos duas das vítimas foram decapitadas.

A 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado através companheira durante a união estável do casal. Este colegiado acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator, que destacou pelo caso o fato de qual as partes optaram expressamente pelo regime por separaçãeste por bens por meio do uma escritura pública por união permanecequedavel, qual foi firmada dois anos previamente da aquisiçãeste do imóvel. (Clique cá)